Tráfico de pessoas é discutido no último dia do Congresso Internacional de Direitos Humanos
João Lino Cavalcante
No último dia do I Congresso Internacional de Direitos Humanos, a Subprocuradora-Geral da República, Ela Wiecko, apresentou uma visão crítica sobre como as nações lidam com o tráfico de pessoas. Durante a conferência "A Repressão ao Tráfico de Pessoas: proteção aos direitos humanos?", realizada na manhã desta sexta-feira, 22, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins, a jurista fez uma análise dos desdobramentos do Protocolo de Palermo, documento produzido em conjunto pelas Nações Unidas no ano de 2000.
De acordo com Wiecko, "o Protocolo de Palermo definiu internacionalmente o que significa tráfico de pessoas, porém, não se transformou em um instrumento de direitos humanos, mas sim de combate ao crime organizado". Para a Subprocuradora, o protocolo não garante combate real ao tráfigo de pessoas, mas sim, representa o interesse dos países dominantes em controlar as migrações dos países periféricos.
"O Protocolo é perverso ao afirmar que quando há consentimento das pessoas acima de 18 anos, não se configura o tráfico", diz Wiecko. Ela critica o foco do protocolo que visa o transporte, a migração e não a exploração da pessoa. "O interesse é impor barreiras migratórias", finalizou a jurista.
A Conferência foi presidida pela Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, e contou com a participação do Defensor Público da União, João Féliz de Oliveira Borges e da Professora Mestre Aline Salles.
Sistema Penal
Ainda no período da manhã desta sexta-feira, foi realizado um debate sobre o sistema penal e dDireitos humanos no Brasil e na Itália. O momento contou com a participação do Procurador de Justiça do Tocantins Marco Antônio Alves Bezerra, do Professor Doutor Paulo Sérgio Gomes, do Professor Doutor Oneide Perius e do Juiz de Direito italiano Luca Ferro.
Sob a mediação da Professora Doutora Ângela Issa e coordenação do Professor Doutor Tarsis Barreto, os integrantes do debate fizeram um paralelo entre Brasil/Itália, sobre a forma como os países lidam com o sistema penitenciário e as medidas de ressocialização dos presos. "A ressocialização não é viável no modelo atual brasileiro. Falta interesse político para investir em presídios", disse Marco Antônio.