Promotora de Justiça do Tocantins participa de audiência no STF sobre programa Mais Médicos
João Lino Cavalcante
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, titular da 27ª Promotoria da Capital, participa na próxima segunda-feira, 25, a partir das 15h, de uma audiência pública sobre o "Programa Mais Médicos", do Governo Federal. O evento acontece na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília-DF, e reunirá especialistas, profissionais da área médica e sociedade civil organizada para discutir a constitucionalidade da Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013, que criou o Programa
A Audiência Pública foi convocada pelo Ministro Marco Aurélio, para subsidiar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que impugnam a MP 621. São elas: ADI nº 5.037, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados - CNTU; e a ADI nº 5.035, proposta pela Associação Médica Brasileira - AMBR. O encontro será coordenado pelo Assessor Carlos Alexandre de Azevedo Campos.
A Promotora tocantinense representará a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (Ampasa), na qualidade de vice-presidente. "A Ampasa participou da audiência pública no Conselho Nacional do Ministério Público, em julho deste ano e também inteirou-se da decisão do Grupo de Trabalho de Saúde da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. A entidade instalou Fórum de discussão entre os associados para definir o seu posicionamento sobre a implantação do Programa, que se dará, oficialmente, na referida audiência", ressaltou Maria Roseli.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA, assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social. O evento será realizado na Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.
Ampasa
A Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde é composta por Procuradores e Promotores de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Entre suas atribuições está a de promover a defesa do Direito à Saúde, notadamente o acesso às suas ações e serviços, garantidos na Constituição Federal e no ordenamento jurídico nacional, velando pela sua plena implementação, bem como pela observância dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.