Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

MPE atua preventivamente contra o nepotismo

Atualizado em 21/11/2013 10:37

Junia Ferreira


Agindo de forma preventiva e educativa, no sentido de evitar o nepotismo na gestão pública do município de Filadélfia do Tocantins, o Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, que responde em substituição automática pela Promotoria daquela comarca, encaminhou na última terça-feira, 20, uma recomendação à Câmara dos Vereadores e à Prefeitura Municipal, na qual orienta sobre critérios para a contratação de servidores para compor o quadro municipal.


No documento, recomenda aos gestores que ¿não contratem servidores ocupantes de cargos em comissão, funções de confiança ou cargos equivalentes que ostentem vínculos de parentesco, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau, com o Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal, Secretários Municipais e/ou cargo equivalente e Vereadores¿.


No documento, a Promotoria institui prazo de 10 dias, a partir do recebimento do ofício encaminhado, para que os requeridos se manifestem sobre o acatamento da recomendação.