MPE e Maternidade Dom Orione assinam TAC que garante humanização do parto
João Lino Cavalcante
Com o objetivo de garantir o direito ao parto humanizado, bem como a presença de um acompanhante no pré, parto e pós-parto, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) firmou nesta terça-feira, 29, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital e Maternidade Dom Orione, localizado no município de Araguaína, Norte do Estado.
De acordo com a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, o intuito é garantir o cumprimento da Lei 11.108, de 07 de abril de 2005, que resguarda às parturientes o direito à presença de acompanhante durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Com a assinatura do TAC, a Maternidade se compromete a oferecer curso de formação em DOULAS para sua equipe de profissionais e a oferecer capacitação para voluntárias que porventura procurem a Direção; possibilitar a presença da acompanhante na sala de pré-parto, durante o momento do parto, normal ou cesariano, e na enfermaria, onde a mãe fica internada com o recém-nascido até a sua alta.
Ainda segundo a Promotora que assina o TAC, a Maternidade foi inserida no Projeto Cegonha que visa a realização de parto humanizado e o cronograma do Ministério da Saúde no Projeto prevê liberação dos recursos até o final deste ano de 2013 e execução das obras em 2014. ¿Foi pactuado com o Ministério da Saúde atendimento de 60% das gestantes até o final de 2013 e 100% até o final de 2014¿, diz Araína.
A multa diária em caso de descumprimento das obrigações assumidas é de R$ 5.000,00.