MPE propõe ação de improbidade contra médico, ex-prefeito e ex-secretária da Saúde de Santa Terezinha
Flávio Herculano
O médico Moisés Amorim Rego, o ex-prefeito de Santa Terezinha do Tocantins, Kleibson Belarmino de Souza, e a ex-secretária de Saúde do município, Lucidalva Belarmino de Oliveira, irão responder judicialmente pela prática de improbidade devido ao fato de Rego ter atuado irregularmente como médico no posto de saúde daquela cidade, em 2009, quando ainda era estudante de Medicina.
Conforme ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta nesta segunda-feira, 21, pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tocantinópolis, Rego realizava procedimentos médicos sem a devida formação, tais como prestar atendimento e prescrever medicamentos. Na época, inclusive, ele chegou a ser preso em flagrante portando carimbo e receituário em nome de outros médicos.
Em depoimento à Promotoria de Justiça durante a fase de procedimento preparatório, Moisés Amorim Rego alegou que não atuava como médico, mas como estagiário, tendo assinado contrato para a prestação de tais serviços.
Porém, contradizendo sua versão, a ex-Secretária de Saúde prestou depoimento relatando que o termo de compromisso de estágio extracurricular que Rego diz ter firmado com o município não chegou a ser assinado, uma vez que o acadêmico deixou de apresentar os documentos da faculdade para regularizar sua situação.
O Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos faculdade (ITPAC), onde Rego estudou até formar-se em 2010, informou que o estágio não compõe a estrutura curricular obrigatória do curso, o que faz com que a instituição não participe como interveniente em termos de compromisso firmados por seus alunos.
Também em desfavor de Moisés Amorim Rego, a clínica geral do posto de saúde de Santa Terezinha do Tocantins à época, Ivaneide Santos Chaves, disse que, embora ele lhe tenha sido apresentado como estagiário, agia como médico e clinicava normalmente. Ela informou que não mantinha com Rego uma relação de ensino ou monitoramento.
O nome de Moisés Amorim Rego também consta em escalas de médicos do posto de saúde datadas de 2009.
Na ação civil pública, proposta pela Promotora de Justiça Ana Lúcia Gomes V. Bernardes, figuram os nomes do ex-prefeito e da ex-Secretária de Saúde por serem conhecedores dos fatos e terem sido coniventes com eles, inclusive era a própria Lucidalva Belarmino de Oliveira quem assinava as escalas de serviço que incluíam o nome do acadêmico.