Acordo garante instalação de divisão da Polícia Civil dentro do MPE
Flávio Herculano
A administração superior do Ministério Público Estadual (MPE) e a cúpula da Polícia Civil estiveram reunidas, nesta segunda-feira, 21, durante solenidade em que foi assinado um acordo de cooperação para a instalação de uma divisão da Polícia Civil na estrutura do MPE, em Palmas, visando dar suporte às investigações promovidas pelos promotores de justiça, especificamente no tocante aos crimes contra a administração pública, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
Durante a solenidade, os discursos foram unânimes no que se refere à necessidade das instituições se unirem com vistas à efetividade no combate a criminosos, que estão cada vez mais organizados e aparelhados.
Nesse sentido, a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, destacou que o propósito do termo assinado vai além da atuação conjunta no processo investigativo. A permuta de dados, o aperfeiçoamento de técnicas investigativas e o intercâmbio das metodologias adotadas para garantir a segurança das informações coletadas e dos documentos produzidos também são objeto do acordo de cooperação.
"Será uma parceria profícua do Ministério Público com a Polícia Judiciária, que prevê uma cooperação mútua entre as instituições e demonstra que todos estamos atuando com a mesma finalidade, que é a de servir a sociedade", destacou Vera Nilva.
O presidente do Conselho Superior de Segurança Pública do Estado, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, destacou que a cooperação entre as instituições, garantida com a assinatura do acordo, é um dos requisitos para que o Tocantins possa aderir ao programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça, que visa o apoio federal aos estados para a redução da criminalidade e da impunidade.
"Ao propormos esse acordo de cooperação, nós do Ministério Público reconhecemos o quanto é essencial que a Polícia Civil atue conosco", disse Almeida Júnior, que classificou a solenidade como "histórica", por proporcionar essa articulação entre as instituições.
O Secretário Estadual da Segurança Pública, José Eliú de Andrada Jurubeba, confirmou que o Tocantins pretende aderir ao Brasil Mais Seguro em 2014 e destacou a importância das instituições se unirem e envolverem a sociedade, como forma de precaução à instalação de organizações criminosas no Tocantins.
Funcionamento
Institucionalmente, a Divisão de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Dracol), instalada no MPE, será subordinada à Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic/Palmas), sendo integrada por delegado, agentes e escrivão da Polícia Civil. No campo operacional, atuará em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público.