PGJ compõe mesa na Assembleia Legislativa e assiste palestra sobre Direito do Consumidor
Junia Ferreira
A Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, articulou a palestra sobre Direito do Consumidor proferida, na manhã da quarta-feira, 9, por Mário Ângelo Leitão Frota, na Assembleia Legislativa do Tocantins.
O objetivo da palestra foi prover os Deputados Estaduais de maior embasamento, para posterior análise, dos resultados do levantamento que está sendo feito em todo o Estado acerca das reclamações da população quanto aos serviços prestados pelas empresas de telefonia. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Telefonia), presidida pela Deputada Josi Nunes, é a responsável pela pesquisa.
Mário Frota, que tem atuação expressiva na área de Direito do Consumidor, já lecionou na Universidade de Paris, é Diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra em Portugal e fundador e primeiro Presidente da Associação Internacional de Direito do Consumo. Além disso, colaborou significativamente na elaboração do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
A PGJ, em seu discurso no Plenário, aproveitou a oportunidade para abordar um assunto que está sendo muito destacado pela mídia e que o Deputado Sargento Aragão já havia elencado em sessões anteriores: o suposto desvio de verbas do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), seja na questão do Plansaúde, no envolvimento com aplicações em fundos pouco seguros, anunciado pela mídia nacional nos autos da Operação Miquéias, da Polícia Federal, que teria como líder o doleiro Fayed Treboulsi, ou no desaparecimento de cerca de R$ 105 milhões, apontado pelo Ministério da Previdência Social (MPS).
Vera Nilva fez questão de ressaltar que a população tem cobrado bastante um posicionamento mais ágil e eficaz dos órgãos de fiscalização e controle e que estes precisam se unir, cada qual em sua área de atuação e conforme seus preceitos, de modo a atuar com mais celeridade.
No caso Igeprev, especificamente, a Procuradora-Geral ressaltou que o Ministério Público já judicializou uma Ação Civil Pública com relação ao Plansaúde e aguarda posicionamento do Poder Judiciário. Quanto à má gestão do dinheiro público, que abrange o caso Fayed e a indicação do MPS, esclarece que um procedimento investigativo já foi instaurado.