MPE-TO

João Lino Cavalcante

Mais de 420 inscritos puderam acompanhar o Seminário sobre o Direito do Consumidor, realizado nesta terça-feira, 08, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas e transmitido para as 41 comarcas do Estado. Muitos se surpreenderam com o nível das palestras do evento. A universitária Keila Oliveira ficou encantada com a oportunidade de aprender sobre um tema de tamanha importância. "Foi maravilhoso aprender com uma pessoa tão experiente como Mário Frota. Para mim, foi revelador descobrir que o direito do consumidor nos Estados Unidos e Europa não é a perfeição que eu achava ser", disse Keila, que está no nono período do curso de Direito.

O evento foi uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do Ministério Público do Estado do Tocantins, em parceria com a Esmat. Os participantes acompanharam duas palestras do professor de Direito Mário Ângelo Leitão Frota, um dos artífices do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Frota abriu o evento com a palestra A Ação Coletiva no Código de Defesa do Consumidor, onde explorou o tema fazendo relação entre a evolução do assunto nos países europeus e no Brasil. "Das 90 milhões ações em andamento no Brasil, 40 milhões são referentes ao consumidor. A sociedade civil deve defender o Código de Defesa do Consumidor com garra. A luta pelos direitos é a constante busca pela dignidade humana", disse Frota, que possui dezenas de obras publicadas, é Professor Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Paris XII, fundador da Associação Internacional de  Direito do Consumo, fundador do Instituto Ibero-Americano de Direito do Consumidor Fundador e Presidente da APDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, director do CEDC - Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, membro da Academia Paulista de Direito entre outros títulos.

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Frota também proferiu a palestra sobre a concessão de crédito ao consumidor na União Europeia. A partir do questionamento "Com quantos pobres se faz um rico?", define que as regras para concessão de crédito devem ser mais rígidas, tendo em vista que o consumidor, geralmente, fica refém de juros abusivos, ausência de regulamentação e supervisão do Estado. A informação previne a lesão", acrescentou. O professor ainda destacou a relação conflituosa entre o crédito selvagem, em contraponto com o chamado crédito responsável. Segundo ele, o fornecimento integral das cópias dos contratos, a análise da capacidade de endividamento do consumidor e a "publicidade sincera" são alguns dos mecanismos para se estabelecer a concessão de crédito de maneira justa. Segundo ele, a antiga lógica bancária de que "só se empresta um cabrito a quem tem um boi" foi substituída para "empresta-se um boi a quem não tem nem um cabrito", finalizou Mário Frota.

Formação do consumidor

A professora Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota, Fundadora do Instituto Nacional de Educação para o Consumo de Coimbra, Portugal, também ministrou duas palestras infantojuvenil voltadas para a formação do consumidor. Ela explorou o lado perverso da publicidade e seus impactos na formação do jovem consumidor. "A publicidade não informa. Ela mente quando diz que informa. Educar é, acima de tudo, saber dizer não e estimular os porquês".

Segundo a professora, a publicidade estimula o "bullying intelectual" e gera uma insatisfação eterna no consumidor. "Faltam ações permanentes nas escolas. Até os oito anos de idade, a criança não diferencia uma propaganda de um programa de TV. Hoje a TV educa nossos filhos", critica.

Proteção do consumidor

O Promotor de Justiça do Estado de Goiás e presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, Murilo de Morais e Miranda, falou sobre os riscos do mercado e os mecanismos de defesa do consumidor brasileiro. Miranda explorou temas como empréstimos consignados, juros abusivos e impraticáveis e pirâmides financeiras. "Hoje temos mais de 100 pirâmides financeiras rodando o Brasil. A cada semana aparecem três novas pirâmides. Não existe investimento que dê 25% de lucro ao mês e tem pirâmide dizendo que dá 60% de lucro", destaca o promotor.

O evento contou com a presença do Diretor da Esmat, desembargador Marco Villas Boas, do coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) Subprocurador Geral de Justiça, José Maria da Silva Junior, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor, Promotora de Justiça Weruska Rezende Fuso, além da Procuradora-Geral de Justiça do Tocantins, Vera Nilva Álvares Rocha Lira. "É sempre valoroso poder contar com os conhecimentos de especialistas desta envergadura. O brasileiro tem que conhecer melhor o Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, o Poder Judiciário ainda é moroso na concessão de liminar nos processos e ações em defesa dos consumidores", disse a Procuradora-Geral de Justiça.