MPE-TO

Flávio Herculano

Levantamento realizado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (Caopij), apontou a existência, em Palmas, de um déficit de aproximadamente 6 mil vagas em relação aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), unidades educacionais que atendem crianças de zero a cinco anos de idade.

Para discutir meios para a ampliação do número de vagas disponíveis, o MPE e a Defensoria Pública Estadual deram início a audiências com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Procuradoria Geral do Município, Conselho Municipal de Educação e Conselhos Tutelares de Palmas, a primeira delas realizada na segunda-feira, 7.

Na ocasião, a Promotora de Justiça Weruska Rezende Fuso, após quantificar o déficit em Palmas, defendeu que as matrículas para as vagas existentes devem priorizar as famílias de baixa renda. Como critério de seleção, recomendou que seja exigida declaração de renda de acordo com os parâmetros do Cadastro Único do Governo Federal - que identifica as famílias com renda mensal total de até três salários mínimos ou de até meio salário mínimo por pessoa. A declaração deve ter firma reconhecida e advertência de responsabilização criminal pelas informações prestadas, acrescentou a Promotora.

A Secretária de Educação do município, Berenice Barbosa, reconheceu o déficit, ao afirmar que seriam necessários 49 CMEIs para atender toda a demanda, sendo que existem atualmente 23 unidades em funcionamento.

Até o final do ano, mais seis Centros Municipais de Educação Infantil deverão ser entregues à comunidade, ainda de acordo com a secretária. Com essas inaugurações, ficarão sendo necessárias mais 21 unidades para que se atinja o ideal de 49 CMEIs.

Durante a audiência, o Defensor Público Artur Luiz Pádua Marques requisitou que seja repassado formalmente, ao MPE e à Defensoria Pública, até 21 de outubro, cronograma de conclusão das obras em execução e das já contratadas. Também requisitou, para o mesmo prazo, o quantitativo de vagas que serão abertas com a construção de novos CMEIs até 2015 e o número de pessoal necessário para atuar nesses novos centros.

Com a apresentação desses documentos e o decorrer das novas audiências, pode surgir a necessidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com vistas a garantir a ampliação do serviço de educação infantil em Palmas.

Controle social

Berenice Barbosa informou que, na segunda quinzena de outubro, deve ser implementado o Sistema On-Line de Cadastro de Educação Infantil, que dará transparência ao cadastro de espera e permitirá um controle social e institucional das vagas oferecidas, evitando erros e fraudes.