MPE participa de audiências públicas sobre telefonia móvel
Flávio Herculano
A CPI da Telefonia, instaurada pela Assembleia Legislativa em agosto, deu início à realização de uma série de audiências públicas, entre os dias 3 e 5 deste mês, quando foram ouvidas as demandas da população de municípios do Sul e Sudeste do Tocantins. O Ministério Público Estadual (MPE), enquanto parceiro, tomou parte das discussões e prestou auxílio logístico no processo de coleta de reclamações e sugestões dos moradores.
O primeiro município visitado foi Alvorada, na quinta-feira, 3, tendo contado com a participação do Promotor de Justiça Lissandro Anielo Alves Pedro. Em benefício das cidades menores, ele defendeu que seja firmado acordo com as companhias de telefonia, no sentido de que a concessão para a exploração do serviço nos principais municípios seja condicionada à prestação do serviço nas cidades de menor população.
No dia seguinte, os integrantes da CPI estiveram em Arraias, onde o Promotor João Neumann Marinho da Nóbrega alertou para o fato de que muitos usuários estão contratando serviços de telefonia sem ter acesso ao contrato de adesão, especialmente quando a negociação é feita por telefone. Para resolver a pendência, sugeriu que cópias desse documento sejam afixadas em locais de grande fluxo de pessoas.
No sábado, 5, foi a vez de Dianópolis sediar a audiência pública, com participação do Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira, que representou o Ministério Público e ressaltou a importância de que se ouça a população e de que seja registrada formalmente a opinião popular. A Defensoria Pública Estadual e o Procon também estão participando das audiências, que prosseguem este mês.
Até o momento, 18 estados da brasileiros já implantaram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com vistas a averiguar a qualidade dos serviços de telefonia móvel em seus territórios.