Comunicado
Em virtude da inspeção realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no âmbito do Ministério Público Estadual (MPE) entre os dias 04 e 08 de novembro deste ano, a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, solicita aos Procuradores e Promotores de Justiça que se abstenham de requerer férias e licenças para o referido período, sob pena de indeferimento da pretensão.
As férias anteriormente deferidas permanecem inalteradas.
Veja anexo o Ato PGJ/CNMP nº 003/2013, que dispõe sobre o assunto.