MPE-TO

Luciana Duailibe

Graças a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), pacientes que sofrem de problemas oftálmicos e necessitam de medicamentos para tratamento da doença terão seu fornecimento garantido pela rede de atenção básica do SUS.

A decisão, proferida pelo juiz Nassib Cleto Mamud no mês de setembro, beneficia os usuários da saúde pública residentes nos municípios que integram a comarca de Gurupi e é resultado de uma Ação proposta pelo MPE, com o intuito de garantir atendimento à paciente Maria Pereira Brito, que sofre de glaucoma e não dispõe de condições para adquirir os medicamentos.

Na Ação, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes requereu, além do fornecimento da medicação, a devida instalação da Unidade de Atenção Especializada em Oftalmologia, a ser administrada solidariamente pelo Estado e Município.

Diante do exposto, o juiz acatou o pedido ministerial e determinou ao Estado e ao Município de Gurupi, por meio dos seus Secretários de Saúde, o cumprimento de Ação de Obrigação de Fazer referente à instalação da Unidade de Oftalmologia, bem como o custeio do tratamento necessário aos pacientes que sofrem de doenças dessa natureza residentes nos municípios mencionados, sob pena de bloqueio dos bens dos gestores, em quantidade suficiente para custear o tratamento de cada paciente não atendido.

A decisão tem efeito erga omnes, ou seja, embora tenha sido determinada em favor de uma paciente, estende-se a todos os usuários do sistema público de saúde dessa localidade que necessitem de atendimento nessa demanda específica, evitando-se, assim, a proposição de novas medidas judiciais.