MPE requer a instalação de balança e posto fiscal na divisa entre Tocantins e Maranhão
Flávio Herculano
O Ministério Público do Estado (MPE) abriu procedimento administrativo, na última segunda-feira, 30, em que apura responsabilidades e requer do Governo do Estado, no prazo de 30 dias, que seja instalada balança para pesagem de cargas e apresentado projeto para a construção de um posto fiscal com estrutura própria e adequada na TO-126, entre os municípios de São Miguel do Tocantins (TO) e Imperatriz (MA).
A instalação da balança e do posto fiscal definitivo está atrasada há quase quatro anos, desde 2009, quando foi inaugurada ponte sobre o Rio Tocantins, entre os dois municípios, local que é passagem entre os estados do Tocantins, Pará e Maranhão e possui grande fluxo de caminhões transportando cargas.
O procedimento administrativo ressalta informação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de que 70% dos caminhões do país viajam com excesso de carga, deteriorando o asfalto, danificando veículos e comprometendo a segurança viária, fato que se agrava na TO-126, que não possui balança de pesagem. Quanto a ausência do posto fiscal definitivo e estrutura adequada, o maior prejuízo é a evasão fiscal, causada pelo transporte de cargas com peso acima do declarado nas notas fiscais.
Junto à abertura do procedimento administrativo, foram enviados ofícios à Agência de Máquinas e Transporte do Estado (Agetrans), à Secretaria Estadual de Infraestrutura e à Secretaria Estadual da Fazenda, requerendo a instalação da balança e a apresentação do projeto para a construção de um posto fiscal próprio e definitivo, em 30 dias. Se não forem tomadas providências, o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira antecipou aos gestores que ajuizará as ações judiciais pertinentes.
Licenciamento
O procedimento administrativo também apura a regularidade do licenciamento ambiental da empresa R de S Pereira Ltda, que atua extraindo cascalho na TO-126, km 72, no município de Itaguatins.
Nesse sentido, o MPE requereu à Delegacia de Polícia Especializada do Meio Ambiente que instaure inquérito para apurar possíveis crimes. Também solicitou ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e Departamento Nacional de Produção Mineral no Tocantins (DNMPM/TO) que remetam à Promotoria de Justiça cópias da licença ambiental, da licença de instalação e do relatório de impacto ambiental referentes à empresa.