Gestores públicos e conselheiros debatem funcionamento do Fundeb
Flávio Herculano
Os diversos aspectos que envolvem a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão em debate nesta sexta-feira, 27, em Palmas, durante seminário promovido pelo Ministério Público Estadual (MPE), nos períodos da manhã e tarde.
Diante de um auditório lotado, em que estiveram presentes principalmente gestores municipais das áreas de educação e finanças e conselheiros do Fundeb, a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, destacou ser primordial para o desenvolvimento social do Estado a formação de uma rede de instituições que fiscalize a aplicação dos recursos do Fundeb. Essa rede, segundo pontuou, deve ser integrada por representantes dos municípios, MPE, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Composição
Na primeira palestra, o coordenador nacional do Fundeb, Vander Oliveira Borges, destacou que os recursos do fundo representam 57% de todo o montante destinado à educação pública no país, devendo chegar a R$ 177 bilhões em 2013.
Segundo a legislação, 60% desse montante têm que ser destinados à remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, enquanto os 40% restantes têm como finalidade as despesas de manutenção do ensino.
O coordenador desmistificou a ideia de que o Fundeb é originário basicamente de recursos federais, demonstrando que suas fontes principais vêm dos estados e municípios, por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A União contribui em caráter complementar, repassando recursos para aquelas cidades e estados cujos valores do Fundeb por aluno/ano não alcancem R$ 2.221,71.
O Tocantins, segundo Borges, encontra-se em situação privilegiada, pois os recursos anuais do Fundeb por aluno chegam a R$ 2.879,00, o que coloca o Estado na sexta melhor posição nacional. "Isso não quer dizer que as necessidades da área da educação estão sendo atendidas. Não basta possuir os recursos, tem que haver uma gestão adequada", avaliou.
Visão ministerial
Na segunda palestra da manhã, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), Sidney Fiori Júnior, apresentou o tema "Visão Ministerial sobre o Fundeb: panorama prático da Lei 11.494/2007".
Citando exemplos, ele demonstrou como o MPE pode agir em favor da existência, da eficiência e da defesa dos conselhos do Fundeb, entidades que realizam o controle social dos recursos do fundo. Nesse sentido, o coordenador do Caopij citou que a preferência do MPE deve ser por ações no campo extrajudicial, por serem mais céleres, a exemplo da expedição de ofícios e da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta que cobrem do Executivo o devido suporte legal às atividades dos Conselhos.