Focco delibera sobre saúde e educação no Tocantins
Junia Ferreira
Integrantes do Fórum Tocantinense de Combate a Corrupção (Focco), coordenado pelo Procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra, se reuniram nesta quarta, 11, no auditório do primeiro piso da Procuradoria-Geral de Justiça, com a finalidade de realizar ações conjuntas para dirimir problemas de atribuição e competência e agir de forma mais eficaz.
Na reunião estavam presentes, além do Procurador de Justiça, o Promotor Sidney Fiori Junior, que coordena, no Ministério Público, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude, representantes da Controladoria de Justiça da União, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Banco do Brasil e Tribunal de Contas do Estado e da União.
Diante do alto índice de denúncias de situações em que profissionais da área da saúde, especialmente médicos, se encontravam exercendo a função com múltiplos vínculos empregatícios e carga horária incompatível, o grupo discutiu, na reunião, a necessidade de combater as irregularidades na gestão de recursos humanos da saúde.
Os integrantes do Focco optaram por encaminhar às Prefeituras e Governo do Estado Recomendação para que implementem e mantenham, nos hospitais, clínicas e postos de atendimento, o controle biométrico de entrada e saída de funcionários.
Foi discutida, ainda, na pauta, a fiscalização da aplicação dos recursos derivados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Além das dificuldades observadas na fiscalização da aplicação dos recursos deste Fundo, o promotor de Justiça Sidney Fiori Junior enfatizou a inexistência e/ou deficiência dos Conselhos Municipais, realidade comumente verificada na região onde atua. Nesse sentido, os integrantes do Focco ressaltaram a necessidade de cobrar dos gestores públicos dos municípios de todo o Estado do Tocantins o implemento e/ou administração de portais da transparência e a adesão ao Programa Comprasnet do Governo Federal, a fim de evitar possíveis fraudes e corrupções.