MPE e prefeitura assinam TAC para melhorias na educação de Araguanã
João Lino Cavalcante
Foi assinado nesta terça-feira, 03, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Estadual e a prefeitura de Araguanã, para adequações em cinco escolas municipais. O TAC foi proposto pelo Promotor de Justiça Sidney Fiori Junior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, que constatou diversas irregularidades nas unidades do sistema municipal de ensino, que atendem cerca 730 jovens.
Entre os problemas encontrados estão falta de ventilação adequada nas salas de aula e nas cozinhas, falta de biblioteca, parquinhos infantis, depósitos, móveis, materiais para prática esportiva, falta de acessibilidade, em especial nos banheiros, goteiras nas salas, ausência de internet no laboratório de informática, entre outras. O município se comprometeu a adquirir móveis novos para a Escola Municipal José Pereira Miranda (uma das principais escolas da cidade), aquisição de novas cadeiras para a sala dos professores, entre tantas outras melhorias aguardadas pela comunidade escolar.
Além de melhorias na parte física das escolas, o município ficou encarregado de, no prazo de 30 dias, comunicar diretores e coordenadores das unidades sobre a obrigação de informar o Conselho Tutelar acerca dos casos de maus-tratos contras as crianças matriculadas.
O não cumprimento do acordo implicará em multa diária de R$ 200,00 contra o gestor.