Núcleo Maria da Penha do MPE é apresentado durante lançamento de campanha
As atividades do Núcleo Maria da Penha do Ministério Público Estadual (MPE) foram destaque durante o lançamento da campanha Compromisso e Atitude ¿ Lei Maria da Penha. O evento, promovido pelo Tribunal de Justiça e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), foi realizado na última sexta-feira, 30, e contou com a presença de juristas, estudantes, além de representantes das entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
Na oportunidade, a Promotora de Justiça Maria Natal, que responde atualmente pela 26ª Promotoria de Justiça, com atuação no combate à violência doméstica e familiar, relatou sobre as ações que o MPE têm desenvolvido para efetivar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, com o auxílio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Mulher e do Núcleo Maria da Penha, criado em 2012. O Núcleo realiza, através do trabalho da equipe multidisciplinar, a orientação e o encaminhamento das mulheres assistidas, visitas domiciliares para a emissão de laudos e pareceres, além de palestras educativas em escolas, nas unidades do programa Saúde da Família e outros segmentos, levando informações sobre a efetividade dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Desenvolve, ainda, um trabalho educativo, com uso de materiais informativos como folders e cartilhas, e presta esclarecimentos sobre as atribuições ministeriais e o papel do MPE.
Maria Natal falou ainda sobre o projeto ¿Profissionalizando a Capacidade da Mulher¿, de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, lançado esse ano, que visa profissionalizar mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em todo o Estado. O Projeto conta com a parceria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
A programação da tarde contou ainda com a palestra ¿O Judiciário e a Lei Maria da Penha¿, ministrada pelo desembargador do Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence, e uma mesa redonda que debateu a ¿Visão Panorâmica das Ações de Proteção aos Direitos das Mulheres no Estado do Tocantins¿. O encontro foi finalizado com a palestra ¿Sobrevivi... Posso contar¿, com a presença de Maria da Penha Maia Fernandes, inspiradora da Lei 11.340/06, a Lei Maria da Penha.