MPE-TO

João Lino Cavalcante

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça de Itaguatins, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, ajuizou nesta segunda-feira, 02, Ação Civil Pública motivada pela péssima qualidade da água e problemas de distribuição e tratamento nos municípios de Itaguatins e São Miguel.

No caso de São Miguel, a Ação é movida em desfavor do Município, da concessionária Foz Saneatins e da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), fiscalizadora do sistema. Segundo o Promotor, um Procedimento Administrativo foi instalado no ano de 2010, em virtude das inúmeras reclamações dos moradores sobre a ineficiência no tratamento da água e do esgoto, da má qualidade da água e do fornecimento dos serviços de abastecimento.

Após uma série de análises realizadas, identificou-se que a qualidade da água servida ao consumo humano em vários bairros da cidade é extremamente nociva à saúde, o que foi comprovado pelos inúmeros laudos Insatisfatórios elaborados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, desde o ano de 2010. Foram encontradas ainda outras irregularidades, como o fato do Sistema de Abastecimento de Água não possuir outorga e demais licenças para funcionamento, além da falta de projeto para construção dos poços já existentes.

"A péssima execução ou omissão de obras de saneamento, bem comum de suma importância ao cotidiano das pessoas, afeta a dignidade, saúde e segurança dos munícipes", afirma o Promotor Paulo Alexandre. Segundo ele, tanto o município quanto a Saneatins e a ATS são responsáveis pela atual situação, que, além de gerar prejuízo ao erário municipal, tem provocado imenso incômodo e insegurança à população de quase 15 mil habitantes de São Miguel, de modo que devem responder pelos danos correspondentes.

Diante dos fatos, o Promotor solicita à Justiça que o Município e a Saneatins implementem Plano de Saneamento Básico em até dois anos, implantem a Rede de Esgoto e Estações de Tratamento de Esgoto, bem como deixem de cobrar tarifa de abastecimento nos bairros em que a qualidade da água esteja imprópria para consumo.

Itaguatins
No caso do município de Itaguatins, onde o sistema é gerido pelo Serviço de Água e Esgoto Municipal e fiscalizado pela ATS, as irregularidades encontradas são semelhantes às de São Miguel - péssima qualidade da água e deficiência na distribuição e abastecimento.

A Ação Civil Pública foi ajuizada contra o Município e a ATS.  Segundo o relatório do Promotor, os resultados apontam para fragilidade do sistema, falta de manutenção, falta de licenciamento ambiental e ausência de fiscalização. "A forma como é realizado o abastecimento de água da cidade de Itaguatins põe em risco a saúde pública", finaliza o Promotor.