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MPE reitera seu compromisso de fazer valer a Lei Maria da Penha na luta contra a violência doméstica e familiar

Atualizado em 30/08/2013 16:30

Junia Ferreira



Nesta sexta, 30, pela manhã, no auditório do Tribunal de Justiça, a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, participou do lançamento da campanha "Compromisso e atitude - Lei Maria da Penha: a Lei é mais forte".


O evento é coordenado pelo Juiz de direito Adriano Gomes de Melo Oliveira, que conduz uma equipe multidisciplinar voltada ao combate à violência doméstica e família, e traz palestrantes de renome que visam ressaltar a importância de fazer valer a Lei 11.340/06, entre eles a pessoa que a ela emprestou seu nome, Maria da Penha Maia Fernandes.


A transmissão está ocorrendo ao vivo, via satélite, para 41 comarcas do Tocantins.


Segundo a PGJ, esta campanha é de suma importância para a consolidação de uma sociedade mais sadia, sem o sofrimento ocasionado por esse tipo de violência, e aplicar a Lei, nesse caso específico, pode vir a subsidiar o compromisso e a atitude propostos na campanha.


"Num ambiente onde há violência contra a mulher, todos padecem. Jesus ordenou que nos amássemos e não que nos agredíssemos com violência física e outras. A sociedade e os órgãos e entidades que atuam no combate à violência doméstica e familiar precisam mostrar, como consta no lema da campanha, que 'a Lei é mais forte' " pondera Vera Nilva.


Na oportunidade, a Procuradora-Geral falou ao público presente sobre o Projeto "Profissionalizando a Capacidade da Mulher", desenvolvido pelo MPE, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que possibilita às mulheres vítimas de violência doméstica que buscam apoio nas Promotorias, a qualificação numa profissão e, portanto, condições de se desvincular financeiramente de seus agressores e, assim, reconstruir suas vidas com dignidade e autonomia.