MPE-TO

Junia Ferreira

Ontem, 28, na Assembleia Legislativa, o Procurador de Justiça Marco Antônio Alves Bezerra participou de audiência pública que discutiu a questão da Federalização do Hospital de Doenças Tropicais (HDT) de Araguaína.

A proposta constante no Projeto de Lei elenca a extinção do HDT e da Fundação de Medicina Tropical (Funtrop) e a doação destes à Universidade Federal do Tocantins (UFT) que pretende, por conseguinte, transformá-los em Hospital-Escola.

O posicionamento inicial do Ministério Público Estadual (MPE) está amparado na necessidade de garantir à comunidade a continuidade dos serviços ofertados, mantendo-se a qualidade hoje referendada nacionalmente, já que em 2012 o HDT recebeu título de excelência pela atuação em áreas específicas, e de garantir às pessoas que ali trabalham a segurança necessária quanto ao exercício de suas atribuições, sem qualquer tipo de prejuízo.

"Queremos a continuidade de um serviço público já consolidado. Visualiza-se a possibilidade de formação de uma comissão de transição "o que já é uma luz no fim do túnel, pois a situação diferenciada do HDT e seus pacientes deve ser muito estudada. O nosso interesse é resguardar o direito da coletividade, por isso a Promotora de Justiça da Comarca de Araguaína, Araína D'Alessandro ajuizou uma Ação Civil Pública em 23 de agosto", esclarece Marco Antônio Alves Bezerra.

O Reitor da UFT, Márcio Silveira, garantiu, em sua fala, a continuidade dos serviços e salientou que é objetivo da instituição tornar o Estado referência no tratamento de doenças tropicais, justificando ser este o motivo da escolha do HDT. Ressaltou que os profissionais que ali atuam serão de grande valia pelo conhecimento que possuem, o qual pode ser compartilhado com os futuros acadêmicos de medicina.

Apesar das afirmações do Reitor, alguns pontos foram levantados pelos presentes e devem ser levados em consideração, tais como inexistência de um projeto sobre o modus operandi da transição e ausência de previsão orçamentária do Governo Federal para implemento deste Hospital-Escola.

Surgiram questionamentos: "Pacientes com doenças específicas tratadas no HDT se misturarão com outros de patologias diferentes?", "Acadêmicos seriam capazes de acompanhar essas patologias?", "Por que federalizar um hospital que não apresenta problemas no lugar de outro, como o Hospital Regional de Araguaína, que daria até mais condições de aprendizado a estudantes de um Hospital-Escola?", "O que há nas entrelinhas deste Projeto de Lei?".

Alguns parlamentares que defendem a aprovação urgente do Projeto de Lei utilizaram a crise financeira do Estado como justificativa para agilização do processo.

A audiência inicialmente deveria ser em Araguaína em 5 de setembro, mas foi adiantada, a pedido do Reitor, que alegou urgência para inclusão da previsão de gastos com o implemento deste Hospital-Escola no orçamento do Governo Federal. No entanto, o Vereador de Araguaína Divino Bethânia e a Deputada Luana Ribeiro, em nome da população de Araguaína, reivindicaram a manutenção da audiência naquela localidade e foram atendidos. A audiência em Araguaína ocorrerá na sexta-feira, 30, no período matutino.