Fraude em licitações de obras públicas em São Miguel do Tocantins
Junia Ferreira
O Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira protocolou, na última sexta, 23, junto à Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Itaguatins, Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do Prefeito de São Miguel do Tocantins, Francisco de Sousa Lopes, de empresas maranhenses que participaram de licitações de obras públicas naquele Município e de funcionários públicos atuantes na gestão municipal.
Segundo a Promotoria, em apenas seis meses de Governo, há indícios de fraudes em licitações da Prefeitura que podem ter gerado aos cofres públicos um prejuízo de R$ 5.814.630.
Entre os pedidos constantes na ação, constam o de afastamento cautelar do Prefeito, bloqueio dos bens dos demandados e dos valores que, porventura, ainda estejam pendentes de pagamento pela Prefeitura e o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, em caso de condenação dos acusados.
Requer, ainda, para o Prefeito e funcionários públicos envolvidos, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Quanto às empresas participantes, o Promotor solicita ainda que sejam penalizadas com o pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Para a tomada de medidas na área criminal, Paulo Alexandre oficiou a Procuradoria-Geral de Justiça, já que há foro privilegiado para Prefeitos Municipais e, neste caso, a tramitação do processo corre em 2ª instância.