MPE e MPF discutiram demandas da saúde com a Secretária Vanda Paiva
Junia Ferreira
A Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Peri (MP/TO) e o Procurador da República Fábio Conrado Loula (MPF) estiveram reunidos na manhã desta sexta, 26, na sala de reuniões do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), com Vanda Paiva, Secretária de Saúde do Tocantins e o Diretor do Hospital, o médico Paulo Faria, para discutir diversos problemas relacionados à ineficiência da gestão de todos os hospitais da rede pública estadual e hospitais de pequeno porte, que ensejaram a instauração de inquérito civil público para investigar irregularidades relacionadas a Recursos Humanos, Estruturas Físicas, Abastecimento, Equipamentos, Regulação, Protocolos Assistenciais, Comissões Obrigatórias, Classificação de Risco, Regulação, Segurança, entre outros. A reunião também tratou da Ação Civil Pública promovida pelo MPF, ainda no ano passado, cuja audiência de conciliação está prevista para o próximo dia 30, na Justiça Federal.
Além desses dois assuntos, foi discutido, em caráter emergencial, a demanda reprimida de pacientes internados no Hospital há mais de 30 dias, aguardando cirurgia neurológica e ortopédica que não estão sendo realizadas em razão da falta de material (órtese e prótese). Na oportunidade, Vanda Paiva esclareceu que essa questão já foi solucionada, alegando que a causadora desta situação foi a empresa vencedora do processo de licitação, que apesar de conquistar a licitação, não assinou o contrato. Na oportunidade, o Diretor Geral garantiu que em dez dias todos os procedimentos pendentes dessa natureza serão realizados.
Quanto aos problemas levantados no Inquérito Civil Público, a Secretária apresentou várias providências que já estão sendo tomadas pela Sesau para solucioná-los, inclusive com o apoio do Ministério da Saúde. Anunciou a ampliação do Hospital, a implantação do sistema de regulação de cirurgias eletivas, controle de frequência, regularização do abastecimento, assinatura dos contratos organizativos previstos na lei nº 7508/2011, que sela o compromisso dos três níveis da gestão em atuar segundo metas preestabelecidas, permitindo mais transparência aos trâmites dos processos de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Maria Roseli, no entanto, considera que "ainda há muitas situações pontuais que podem ser resolvidas de maneira mais ágil, evitando-se, dessa maneira, prejuízos aos usuários do sistema público de saúde".