Após recomendação do MPE, Prefeitura de Palmas cancela programação artística no Parque Cesamar
Atendendo a recomendação feita pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 24ª Promotoria de Justiça, ao Prefeito de Palmas, Carlos Amastha, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente Evercino Moura Júnior e ao presidente da Fundação Cultura Luiz Teixeira, a Prefeitura de Palmas cancelou a programação dos shows que seriam realizados no Parque Cesamar durante a temporada de férias. A informação chegou ao MPE por meio de ofício encaminhado pelo presidente da Fundação Cultural.
A recomendação para que os shows fossem suspensos foi feita nesta quinta-feira, 18, pela Promotoria do Meio Ambiente da Capital, após denúncia do secretário-executivo do Fórum das Ongs Socioambientais do Tocantins, Antônio Silveira.
Conforme a recomendação, os shows deveriam ser suspensos considerando a Lei Municipal nº 1.406/05, que instituiu o plano de uso e ocupação do Parque Cesamar. A lei proíbe a utilização das áreas de lazer e reserva biológica do parque para a realização de eventos festivos, como shows e outros de grande porte.
A Promotora de Justiça em substituição Maria Natal de Carvalho Wanderley, autora da recomendação, requisita ainda, que seja informado ao Ministério Público Estadual sobre a regularidade dos shows já realizados e os que a Prefeitura pretende realizar até o dia 28 de julho, lembrando que a Prefeitura deveria observar a lei vigente para realização de qualquer atividade no Parque Cesamar.