MPE-TO

Junia Ferreira

Após receber Recomendação emitida pelo Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, em 9 de julho, a direção do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins anunciou, como estratégia inicial para atender às demandas da população, que os atendimentos no órgão público passará a ser em período integral, das 8 às 12h e das 14h às 18h.

Considerando sua responsabilidade do Ministério Público de fiscalizar a eficiência administrativa na gestão pública e de zelar pelo respeito aos direitos dos cidadãos, bem como as constantes reclamações noticiadas quanto à precariedade dos serviços de competência do Detran, como recolhimento e emissão de comprovante de pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA), aglomeração de pessoas em filas aguardando atendimento, falhas no sistema operacional do órgão, entre outros fatores que podem caracterizar improbidade administrativa, na Recomendação expedida Alzemiro Dias solicita à Diretoria do Detran o encaminhamento de informações e documentos que demonstrem o porquê das falhas elencadas e as estratégias que a entidade pública pretende adotar para resolver os problemas.

A Promotoria havia estipulado o prazo de 10 dias para que o Detran acatasse as solicitações e recomendações feitas.