Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher foi tema de palestra no mutirão da cidadania e justiça em São Félix do Tocantins
Junia Ferreira
No pátio de Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus, na manhã desta quinta, 4, após breve fala do Prefeito de São Félix do Tocantins, Marlen de Barros Ribeiro Rodrigues, ressaltando a importância do evento para a cidade, o Chefe de Gabinete e Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MP-TO) José Kasuo Otsuka, levou para o público presente, informações sobre a Lei Maria da Penha, sua motivação, sua instituição, como e por quê acioná-la e sobre a sua especificidade em proibir a aplicação da Lei de Pequenas Causas Criminais, que estipula penas como o pagamento de cestas básicas a infratores.
O Promotor de Justiça também apresentou as ações do MP-TO no combate à violência, incluindo o esclarecimento de dúvidas a mulheres vitimizadas por meio do Núcleo Maria da Penha e o papel relevante do Centro de Apoio Operacional da Mulher.
Em complemento, o Assessor Jurídico e Analista Ministerial Especializado Sérgio de Oliveira Santos, apresentou o projeto idealizado pela Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, "Profissionalizando a capacidade da mulher", uma parceria com o Serviço Nacional da Indústria (Senai)que, via Promotorias de Justiça, disponibiliza a mulheres vítimas de violência doméstica a possibilidade de realizar, gratuitamente, cursos profissionalizantes e, desta forma, buscar independência financeira em relação aos seus agressores, já que este tipo de dependência é um dos fatores que levam as vítimas a se calarem ante a violência.
Na tarde do dia 3 de julho
Também na Escola Estadual Sagrado Coração de Jesus foi apresentada uma palestra com o tema "Projetos, Convênios e o Sistema de Convênios (Sincov) para as prefeituras, prestando orientações sobre como acessar, buscar recursos e manter as condições de habilitação para ter acesso aos recursos do Governo Federal", que ocasionou, principalmente a pessoas ligadas à administração pública, uma série de relevantes informações sobre como buscar recursos junto ao Governo federal via Projetos e Convênios. Quem a proferiu foi o economista e chefe do setor de Planejamento do MP-TO, João Ricardo de Araújo Silva.
Mais ações
Nesses dois dias de mutirão também se encontra em ação uma força-tarefa composta pelo Centro de Apoio Operacional ao Meio Ambiente (Caoma) do MP-TO, representado pelo Engenheiro Ambienta Rafael Gomes de Menezes e pela Bióloga Maria Isabel que, juntamente com representantes do Instituto de Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Companhia Independente de Polícia Rodoviária e Ambiental (Cipra) estão realizando diligências para fiscalização e vistoria em mananciais e reservatórios das proximidades, como o conhecido fervedouro, buscando garantir a sustentabilidade ambiental e a boa qualidade da água.
Nesta quinta, 4, o grupo se reuniu com a Secretária Municipal de Meio Ambiente de São Félix do Tocantins, Junizete Ferreira Torres Coimbra para discutir aspectos ambientais relevantes a se considerar sobre a Unidade de Conservação (UC) Canyons e Corredeiras do Rio Sono, primeira unidade de conservação municipal de proteção integral do Tocantins.
Na pauta da reunião falou-se sobre a elaboração e aprovação do plano de manejo da UC e sobre as ações para implantação. Ficou definido que o MP-TO marcará reunião com a presidência do Naturatins no intuito de solicitar a realização de fiscalização nas propriedades existentes no interior da Unidade visando a regularidade ambiental das mesmas como, por exemplo, a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento que flexibiliza a demarcação de reserva ambiental inclusive a quem não possui escritura da propriedade onde reside.