MPE requer apreciação de ACP a fim de garantir transporte público acessível e de qualidade à população de Araguaína
Junia Ferreira
No último dia 25, o Ministério Público do Tocantins (MP-TO), por meio do Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, da 6a Promotoria do Patrimônio Público e Tutela das Fundações da Comarca de Araguaína, interpôs petição junto ao Juizado da 1ª Vara de Fazenda e Registros Públicos daquela localidade requerendo a análise, em caráter de urgência, de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em maio de 2011, que diz respeito às condições do transporte coletivo local, temática de grande interesse da população e que tem ensejado manifestações em todo o País.
Na ACP, a Promotoria requer a concessão de liminar determinando ao gestor do Município de Araguaína a realização e conclusão de licitação do serviço público de transporte coletivo de passageiros, na modalidade concorrência pública.
Alzemiro Freitas ressalta que as duas manifestações que ocorreram recentemente em Araguaína colocaram em evidência a má qualidade do serviço de transporte coletivo disponível e o alto valor das tarifas.