Cai a PEC 37, repercussão da força da sociedade
Junia Ferreira/Denise Soares
A Proposta de Emenda Constitucional n° 37 (PEC 37), proposta pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), mais conhecida como PEC da Impunidade, que tramitava no Congresso Nacional e visava a alteração do artigo 144 da Constituição Federal, atribuindo a realização da investigação criminal, exclusivamente às polícias Federal e Civil dos estados e do Distrito Federal, foi votada ontem, 25, na Câmara dos Deputados em Brasília e, graças às massivas campanhas do Ministério Público Nacional, promovendo a publicidade do seu teor à sociedade e aos recentes manifestos populares que vêm ocorrendo no cenário nacional, foi rejeitada.
A campanha contra a PEC 37, à medida que tornava a população mais consciente da proposta, foi se fortalecendo, conquistando o apoio popular. O Ministério Público do Tocantis (MP/TO) se mostrou atuante em todo esse processo. Esteve presente em universidades, promoveu audiências públicas, participou de debates nos meios de comunicação de massa, entre outras estratégias. A Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Vera Nilva Álvares Rocha Lira, inclusive, participou do grupo nacional de membros do Ministério Público que por diversas vezes esteve na Capital Federal visitando gabinetes de deputados no intuito de convencê-los a votar contra esta Proposta.
A PGJ presenciou in loco a sessão de ontem na Câmara dos Deputados. "Foi muito emocionante. Assisti tudo bem de pertinho. Estava junto com o presidente do CNPG, Oswaldo Trigueiro, na galeria do Plenário da Câmara. Foram 430 votos a favor, 9 contra e 2 abstenções. Os deputados fizeram questão de dizer que o público, nas manifestações de rua, reivindicavam um MP fortalecido e o combate à corrupção. Quem diria! Até quem estava arrogante votou contra a PEC. O público derrubou a PEC", comentou Vera Nilva.
O Procurador de Justiça João Rodrigues Filho, Presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), em conjunto com outros membros e servidores do MP/TO, teve atuação marcante no combate à PEC 37.
Segundo o Procurador, "a PEC foi um divisor de águas. Ela fez reviver a chama institucional. Todos batalharam juntos, demonstrando um companheirismo que deve existir para o engrandecimento da classe. A responsabilidade agora é muito maior porque a sociedade nos deu provas de que está conosco. Aumenta o dever de cuidar e, efetivamente, desempenhar melhor nossas funções institucionais. O povo nas ruas nos chama para a luta. Não essa específica, mas para uma luta diária".
É a esse povo citado pela PGJ e pelo Presidente da ATMP que o Ministério Público deixa aqui registrado o respeito e o agradecimento pela união de forças que culminaram com o arquivamento do fantasma da PEC da impunidade.