Atuação do MPE resulta na implantação do CAPs Álcool e Drogas em Gurupi
Denise Soares
O Município de Gurupi atende à solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) e entrega o Centro de Atendimento Psicossocial para dependentes de Álcool e Drogas (CAPs AD).
A instalação deve-se, principalmente, à atuação extrajudicial da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, que no fim do ano de 2011 instaurou Inquérito Civil Público para apurar como o atendimento vinha ocorrendo, vindo a oficiar o Município em sete ocasiões, quanto à obrigatoriedade de atender à portaria do Ministério da Saúde que determina a instituição do Caps AD II em municípios com população superior a 70 mil habitantes. Neste caso, Gurupi se enquadra no perfil, pois de acordo com o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui cerca de 77 mil habitantes.
No último dia 19, por meio de documentos encaminhados ao Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, o Secretário Municipal de Saúde, Diego Agnolin, informou a efetiva implantação do CAPs 24 horas "Vida Nova", que tem por finalidade o acompanhamento e tratamento de dependentes químicos. A Unidade, além de atender à população do município, tem a capacidade de receber o público das cidade do entorno. Diferentemente do que foi recomendado pela Promotoria, que era a implantação do CAPS II , o Município foi mais adiante ao optar pela criação do CAPs/AD III.
Marcelo Lima Nunes considerou de grande valia a atuação, uma vez que evitou a necessidade de judicialização. "A atuação extrajudicial do Ministério Público permite a busca alternativa pela efetivação das políticas públicas em saúde, superando a lógica de efetivação centrada no juiz", declarou.
CAPs/AD III
O Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e outra Drogas "Vida Nova" foi inaugurado no dia 06 de dezembro de 2012, com sede na Avenida Amazonas, entre as ruas 01 e 02 e inicialmente prestava atendimento somente no período diurno. Desde o mês de abril foi regularizado para a modalidade de 24h, com atendimento diurno e noturno.
A unidade está apta a atender pessoas com transtornos mentais decorrentes do uso abusivo de álcool e outras drogas, prestando assistência a crianças, adolescentes e adultos e seus familiares. São disponibilizadas consulta médica, atendimento psicológico, serviço social, consulta de enfermagem, assistência farmacêutica, acolhimento noturno, visita domiciliar e oficinas terapêuticas.