Inscrições abertas para o IV Fórum da Saúde Suplementar
Junia Ferreira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá o IV Fórum da Saúde Suplementar. São responsáveis pela organização e gestão do evento o Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Tocantins (Cemas/TO) e a Escola de Magistratura do Estado do Tocantins (Esmat).
O evento ocorrerá na próxima sexta-feira, 21, a partir das 7h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e as inscrições podem ser realizadas até 19 de junho no endereço eletrônico da Esmat (http://www.tjto.jus.br/esmat).
Pela manhã, a Desembargadora Evangelina Castilho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, abordará a temática "A regularização do setor de saúde suplementar (Lei Federal 9.656/98 e atos normativos da Agência Nacional de Saúde - ANS)". Posteriormente, o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques em parceria com o advogado Daniel Rodrigues Faria, tendo como debatedor o Juiz Luiz Otávio, abordarão "Questões relacionadas a recusa de cobertura, rol de procedimentos e insumos sem registro na Anvisa e sem cobertura contratual".
À tarde, o Juiz Lauro Maia e o Procurador Federal Edibaldo Brígida falarão sobre "Urgência e emergência nos planos de saúde e carência em procedimentos eletivos (Conceituação de Urgência e Emergência)". O Doutor em Direito Manuel Gonzalez Cuellar atuará como debatedor na palestra.
Ante a relevância do tema, a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, atendendo a pedido do CNJ, convida e recomenda aos Promotores de Justiça das áreas da saúde, cível e do consumidor a participação no Fórum.