MPE espera que TAC sobre quiosques seja formalizado ainda no mês de junho
Alayla Milhomem
Visando mediar um diálogo entre Prefeitura e donos de quiosques e traillers na capital, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, realizou na tarde desta segunda-feira, 10, uma audiência pública no auditório da Instituição. Cerca de 170 proprietários de quiosques compareceram ao evento, na tentativa de solucionar a problemática das concessões dos espaços públicos em Palmas.
Durante a audiência, o Promotor de Justiça destacou como objetivo do MPE garantir a legalidade na concessão dos quiosques e acessibilidade àqueles que já possuem seus espaços. Segundo ele, até que a situação seja resolvida, nenhuma outra concessão será liberada. "Esperamos que até o final do mês de junho, o Termo de Ajustamento de Conduta seja formalizado, regularizando, assim, as concessões. A proposta é que, até a abertura da concorrência, a situação se mantenha da forma como está, ficando claro que qualquer um que cometa ilegalidades poderá ter seu estabelecimento fechado", enfatizou Miguel Batista.
De acordo com o Promotor, o TAC deverá prever prazos para que a Prefeitura e representantes dos empreendimentos realizem um estudo de mercado e um planejamento da licitação para as concessões. Miguel Batista destaca a importância de regularizar a situação sem prejudicar os comerciantes e prestadores de serviços, que há muito tempo atuam na área. O TAC deverá atender à necessidade dos quisoques, traillers, barracas e restaurantes localizados nas praias.
Na oportunidade, o secretário de Transparência e Gestão Pública de Palmas, João Lira Braga Júnior, ressaltou que a construção e planejamento de uma cidade deve seguir os parâmetros definidos por lei. O modelo de concessão atual foi feito de forma aleatória, injusta e sem a devida licitação. Ele destaca que em Palmas, dos 244 quiosques, 228 estavam em situação irregular. "A Prefeitura não pode compactuar com a ilegalidade, isso prejudica não só a estrutura da cidade, mas principalmente a população que faz uso dos serviços", disse João Lira.
O superintendente de Indústria, Comércio e Serviços de Palmas, Iapurê Olsen, que coordena a comissão de estudos dos quiosques, informou sobre o levantamento, realizado pela comissão que mapeou todas as irregularidades encontradas na nos quiosques da Capital. "Foram encontradas irregularidades, sendo a mais grave a falta de licitação para a concessão de áreas públicas, precisamos regularizar os estabelecimentos, resguardando uma maior segurança jurídica", finalizou.
Silvan Marcos Portilho, representante dos donos de quiosques na comissão que discute o assunto, destacou que prefeitura e quiosqueiros têm o mesmo objetivo, que é legalizar e organizar a concessão de espaços públicos. Ele cobrou das autoridades presentes maior transparência na construção da proposta e convocou os comerciantes para assumirem os desafios e se adaptarem às regras que serão estabelecidas para continuarem atuando no segmento.
Ao final da audiência, o Promotor de Justiça Miguel Batista comprometeu-se a fiscalizar todo o processo de regularização, visando criar condições para que os atuais comerciantes possam competir em igualdade com os futuros.
Também participaram da audiência o presidente da Associação de Barraqueiros da Praia dos Buritis, Antônio de Paula Batista, a secretária da Associação da Praia das Arnos, Rosirene Alencar, representando a Câmara Municipal, o vereador Joaquim Maia, além dos proprietários de quiosques, vereadores e comunidade em geral.
Confira detalhes da audiência pública na ata em anexo.