Projeto do MPE serve como modelo para Projeto de Lei apresentado no Senado
Alayla Milhomem
Tendo como modelo o projeto Profissionalizando a Capacidade da Mulher, do Ministério Público Estadual (MPE), o senador Ataídes Oliveira apresentou nesta terça-feira, 4, Projeto de lei que visa modificar a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), com a inclusão de uma alínea que torna obrigatória a reserva de vagas nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem, voltada às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Assim como a proposta do MPE, o Projeto de lei nº 216/2013 visa à destinação de vagas gratuitas, para mulheres vítimas desse tipo de violência, nos cursos técnicos de formação inicial e continuada oferecidos pelo Sistema S.
Durante visita realizada ao Senador, nesta quarta-feira, 5, a Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, destacou que o Projeto é de suma importância para o País e, se aprovado, será um orgulho para o Ministério Público do Tocantins ver a contribuição de sua proposta para o crescimento social dessas mulheres.
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