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Ministério Público Eleitoral dá parecer favorável à cassação de prefeito e vice-prefeita de Pium

Atualizado em 29/05/2013 08:45

O Ministério Público Eleitoral protocolou nesta última sexta-feira, 24, nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 1097-20.2012.6.27.0013, parecer pela cassação de Manoel Araújo Palma e Luiza Verônica Pereira Luz, respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeita de Pium-TO, por abuso do poder político e econômico em decorrência de arbitrariedades praticadas durante a eleição de 2012, tais como: captação ilícita de sufrágio por meio da entrega de materiais de construção; contratação indevida de pessoal pelo Município durante o período vedado pela legislação eleitoral, bem como utilização de bens públicos para a divulgação de propaganda eleitoral em benefício dos candidatos.

Manifestando-se pela procedência da ação, com todos os efeitos daí advindos, o Promotor Eleitoral Rodrigo Alves Barcellos requereu, ainda, a remessa de cópia integral dos autos à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pium, para que, entendendo necessário, tome as medidas cabíveis dentro de sua esfera de atribuição.