MPE averígua condições de acessibilidade e trafegabilidade em Gurupi
Denise Soares
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, instaurou na última segunda-feira, 06, inquéritos civis públicos com a finalidade de investigar a questão da acessibilidade em vias públicas, calçadas, prédios públicos e demais pontos da cidade. O objetivo é averiguar o atendimento às normas que dispõem sobre acesso a pedestres, de modo a assegurar-lhes o livre trânsito, em especial de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Os procedimentos levam em consideração o precário estado de conservação de prédios e locais de passeios públicos e particulares - postos de saúde, praças, parques, além de problemas nos calçamentos e rampas de acesso.
Nesse sentido, o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes requisitou informações à administração municipal sobre os prédios de uso público que não dispõem de adaptações necessárias ao acesso das pessoas com necessidades especiais, os procedimentos adotados na reforma e adaptação, bem como as regulamentações já traçadas pela municipalidade para garantir a fiscalização em prol da acessibilidade.
No inquérito instaurado para apurar problemas no trânsito, foram requisitadas informações da Polícia Militar relativas a acidentes ocorridos nas vias públicas de Gurupi, com a descrição dos locais, causa e natureza destes, bem como do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins), a fim de apurar as condições de trafegabilidade e segurança no trânsito local.