Sinase é tema de seminário socioeducativo promovido pela Esmat
Junia Ferreira
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf), do Ministério Público Estadual (MPE), informa que a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), está com inscrições abertas para o Seminário Nacional de Atendimento Socioeducativo, que ocorrerá na modalidade presencial, no dia 10 de maio, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no salão do Júri no Fórum de Palmas-TO, com transmissão, ao vivo, para 41 Comarcas do Estado do Tocantins.
No seminário o foco principal é a Lei nº 12.594, de 2012, que aborda o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). As inscrições serão realizadas apenas via web, no endereço eletrônico www.tjto.jus.br/esmat, entre os dias 29 de abril e 8 de maio de 2013.
O público-alvo do Seminário é constituído por operadores do Direito no Estado do Tocantins, em especial a magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, servidores públicos, estudantes, Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Centro de Referência se Assistência Social (CRAS), coordenadores e agentes dos centros de internação e semiliberdade.
O Sinase tem o objetivo de aprofundar as questões pertinentes ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), com abordagens teóricas e práticas do processo e dos procedimentos de atendimento ao adolescente em conflito com a Lei, desde a sua apreensão até a inclusão dele no programa de egressos, quando necessário.
Maiores informações pelo telefone (63) 3218-4408 (Esmat) ou (63) 3216.7676 (Cesaf).
Participação do MPE
No evento, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), atuará como Coordenador dos Trabalhos na palestra do Promotor de Justiça do Estado do Paraná, Murilo José Digiácomo, que abordará a temática "Dos processos e procedimentos de atendimento ao adolescente em conflito com a Lei".