Abertos concursos de promoção e remoção da Capital e do interior
O Conselho de Procuradores do Ministério Público informa que estão abertas, até o dia 06 de maio, as inscrições para os concursos de remoção e promoção de 1ª, 2ª e 3ª entrâncias.
Consulte os editais na íntegra, em anexo.
Novas atribuições
No último dia 16, o Colégio de Procuradores redefiniu as atribuições de algumas Promotorias de Justiça da Capital e do interior.
Em Palmas, a 12ª Promotoria terá atribuições de Promotoria Substituta, no mesmo formato da 25ª Promotoria de Justiça. Já a 23ª, além de ser responsável pela área do consumidor, cumulará também as áreas de urbanismo e habitação. A 24ª Promotoria permanece apenas com as competências na seara do meio ambiente.
Em Araguaína, a 5ª Promotoria de Justiça agregou as atribuições existentes (saúde, consumidor e cidadania residual) à de precatórias.
As Promotorias de Justiça de Araguatins também passaram por readequações: a 1ª Promotoria assume funções no âmbito criminal, controle externo da polícia judiciária e execução penal, enquanto a 2ª Promotoria atuará na área cível.
Já em Porto Nacional, a configuração ficou da seguinte forma: a 1ª Promotoria tem atribuição criminal, incluindo crimes contra o patrimônio público, execução penal e inspeção na Casa de Prisão Provisória; a 3ª Promotoria com atuação perante a 1ª e 2ª varas cíveis, nos juizados especiais cível, criminal e consumidor; a 4ª Promotoria assume atribuições no campo da infância e juventude, educação (demandas individuais) e proteção à mulher; a 5ª fica responsável pelas áreas de família e sucessões; a 6ª Promotoria fica com o patrimônio público, improbidade administrativa (demandas coletivas), controle externo da atividade policial, fundações, ausentes e acidentes de trabalho, enquanto a 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional deverá atuar na área de meio ambiente, urbanismo, habitação, saúde, idosos, pessoas com deficiência e hipossuficientes.