MPE propõe TAC para melhorias das escolas de Aragominas
Denise Soares
A necessidade de adequação na rede escolar Aragominas fez com o que o Ministério Público Estadual (MPE) propusesse ao Município de Aragominas a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O compromisso foi firmado nesta quarta-feira, 17, pelo Prefeito Municipal Sebastião Tatico Borges, os Secretários da Educação e de finanças Cássia Viana Gomes dos Santos e Dionny de Lima Alves, respectivamente, além do Procurador do Município André Luiz Barbosa Melo.
De acordo com o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, diversas irregularidades, principalmente quanto à deficiência estrutural, foram encontradas nas cinco unidades escolares. O relatório de inspeção elaborado pela equipe Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude constatou também falta de mobiliário, transporte escolar adequado, inexistência de capacitação para os professores, precariedade no fornecimento de merenda escolar e, até mesmo, falta de material didático. Problemas estes, que vêm afetando pelo menos 700 alunos matriculados nestas escolas.
Com os apontamentos, foram estipulados no TAC, prazos que vão de 30 a 120 dias para o cumprimento das exigências, tendo prazo maior até o segundo semestre de 2014, aquelas escolas que deverão estar totalmente adaptadas aos cadeirantes. O Município terá que comprovar o cumprimento de cada item, através de documentos remetidos ao MPE.
O não cumprimento do acordo implicará na multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) com possível responsabilização judicial por omissão.