Sociedade se manifesta contra PEC 37 em Paraíso
Denise Soares
Dando continuidade à mobilização nacional contra a aprovação da PEC 37, o Ministério Público Estadual (MPE) realizou nesta quinta-feira, 18, audiência pública na Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins. Além de Promotores de Justiça, o evento reuniu representantes do governo municipal, vereadores, representantes de entidades e populares.
Na ocasião, a Promotora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira explanou sobre os trâmites e as consequências que a Proposta de Emenda Constitucional pode trazer para a sociedade caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
No Tocantins, a mobilização contra a PEC 37 vem acontecendo desde o início do mês. A Proposta também é conhecida como PEC da Impunidade, por propor exclusividade às Polícias Federal e Civil às investigações criminais, afastando o Ministério Público e outras instituições dessa atribuição.
De iniciativa do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB do MA), a PEC 37 está tramitando desde 2011 e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, aguardando, agora, encaminhamento para o Plenário.
A campanha é promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).