Inquéritos civis que mapeiam a saúde pública nos 139 municípios serão debatidos em audiência
Flávio Herculano
Os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), conjuntamente com as Defensorias Públicas da União e do Estado, realizam audiência pública, nos dias 16 e 17, às 8h, no auditório do Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, para discutir com prefeitos e secretários de Saúde dos 139 municípios a apuração dos inquéritos civis públicos que avaliaram a qualidade dos serviços de saúde pública prestados em todas as cidades - no tocante à política pública da Atenção Básica (vigilância e assistência à saúde).
Nos inquéritos, foram identificadas milhares de irregularidades na execução das políticas públicas de saúde.
Representantes do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) também participarão do evento, além de terem sido convidados os Promotores de Justiça que atuam na área da saúde pública em todo o Estado.
Com base nos inquéritos civis públicos, instaurados conjuntamente pelo MPE e MPF e pelas Defensorias Públicas, serão adotadas as medidas necessárias para o acesso regular dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a esses serviços, no que tange às responsabilidades da União, do Estado e de todos dos Municípios, cada qual na sua esfera de competência e atribuições. Isso porque, embora a execução e a gestão da Atenção Básica caiba aos municípios, a responsabilidade pela organização da oferta dos serviços é tripartite (dividida entre as três esferas de governo).
Inquéritos
Os inquéritos civis públicos foram instaurados em dezembro de 2012, tendo uma ágil conclusão, sobretudo se considerado o volume do trabalho, segundo avaliou a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que entende caber ao Ministério Público brasileiro atuar, de maneira estratégica, na busca da efetividade das políticas públicas de saúde. Subsidiaram os inquéritos o resultado de auditorias, monitoramentos, inspeções e avaliações do cumprimento de metas, entre outros documentos de controle do SUS.
Membros
Quanto à participação dos Promotores de Justiça (MPE), eles estarão liberados de suas atividades para integrar o evento, desde que não haja prejuízo de audiências de réu preso e sessões de júri e que se desloquem à capital às próprias expensas.