Ato público encerra a campanha de mobilização contra PEC 37 no Tocantins
O Ministério Público Estadual (MPE) e a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) realizaram, na manhã desta sexta-feira, 12,na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, um ato público que discutiu a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37).
O evento teve início com a palavra da Procuradora-Geral Vera Nilva Álvares Rocha Lira, que, após discorrer sobre o retrocesso social que significaria para o Brasil a aprovação da PEC 37, justamente quando grandes avanços têm colocado o País entre os que mais caminham, na atualidade, em sentido contrário ao subdesenvolvimento. A PGJ ressaltou que retirando-se o poder investigativo do Ministério Público (MP) e outras instituições, o Brasil se igualaria aos três únicos países onde a atuação do MP em investigações não se configura, Uganda, Quênia e Indonésia, locais que não são tidos como exemplo de segurança pública e nem de combate à corrupção.
Compuseram a mesa do evento, juntamente com a PGJ, o Procurador Geral da República do Ministério Público Federal, regional Tocantins, João Gabriel Moraes de Queiroz, o Procurador da República, Vítor Manoel Mariz, os Procuradores de Justiça João Rodrigues Filho (presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público - ATMP), Marco Antônio Alves Bezerra (membro do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção - Focco), Alcir Ranieri Filho (Ouvidor do MPE), Angélica Barbosa da Silva (Corregedora-Geral do MPE) e os Promotores de Justiça Edson Azambuja, Célio Sousa Rocha e Kátia Chaves Gallieta (coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco).
Explanaram sobre o surgimento, os trâmites e as consequências para a sociedade da aprovação da PEC 37, os Procuradores da República João Gabriel e Vítor Manoel, os Procuradores João Rodrigues e Marco Antônio Bezerra, e o Promotor de Justiça Edson Azambuja. Todos ressaltaram a importante contribuição dos Ministérios Públicos do Brasil nas investigações de crimes contra o patrimônio público e questionaram que há grupos que têm interesse em que casos assim não venham mais à tona defendem a PEC-37. "Quem tem o poder criminal nas mãos tem o controle político da nação", argumentou Marco Antônio Bezerra.
Desfez-se a mesa, com a PGJ conclamando os presentes e a população em geral a solicitar de seus parlamentares voto contrário à PEC 37 e a subscrever, acessando a página eletrônica do MPE, no abaixo-assinado nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal. A seguir o Promotor de Justiça Célio Souza passou a presidir o ato público, secretariado pelo assessor Jurídico Saldanha Valadares.
Expostas as regras pelo presidente da mesa as pessoas previamente inscritas iniciaram seus manifestos em relação à Proposta. Entre as falas contrárias à PEC cita-se a do representante dos povos indígenas do Tocantins, Wagner Kraô-Canela, da Conselheira Estadual de Saúde, Salete Castro, do presidente do Centro Acadêmico do Curso de Filosofia da Universidade Federal do Tocantins(UFT), Creomildo Carvalhido, do representante do Deputado Estadual Marcelo Lelis, Evandro Nunes, do presidente do Diretório Central dos Estudantes da UFT, Maiquel Krutzmann, e de um auditor do Tribunal de Contas do Estado e vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil. Não houve manifestação favorável à PEC.
Após as manifestações, o público presente foi convidado a se dirigir para a frente do prédio da PGJ, onde estava exposto o boneco denominado "PEC 37" (ou Judas da Impunidade). Lá, o ato foi finalizado com uma ação simbólica em que uma personagem que se denominou "Sociedade" dialogou com o boneco, conclamando-o a representá-la direito, negando a Proposta de Emenda. Na representação a cabeça do boneco, confeccionada com um balão gigante, explode e dela voam todos os pensamentos contrários aos anseios sociais, que foram representados por dinheiro cenográfico.