Parlamentares federais do Tocantins apoiam MPE contra PEC 37
A convite da Procuradora-Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira, parlamentares da bancada do Tocantins no Congresso Nacional estiveram, na manhã desta segunda-feira, 08, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), onde discutiram a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37).
Em reunião com a comissão de mobilização contra a PEC, os deputados Júnior Coimbra, Nilmar Ruiz e Professora Dorinha puderam ouvir dos membros do MPE e do Ministério Público Federal (MPF) argumentos para votarem contra Proposta, apoiando o Ministério Público Brasileiro.
"O MPE busca apoio dos representantes do Tocantins no Congresso para votar contra a PEC, que é um retrocesso para a sociedade", destacou a PGJ Vera Nilva ao dar início à reunião, que contou com a participação do Procurador da República Vítor Mariz; do Subprocurador-Geral de Justiça, José Maria da Silva Júnior; do presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), Procurador de Justiça João Rodrigues Filho; e dos Promotores de Justiça Célio Sousa Rocha e Edson Azambuja.
Durante a exposição sobre o impacto da PEC 37, a comissão ressaltou que caso a proposta seja aprovada da forma como está, o Brasil será equiparado a países como Uganda, Quênia e Indonésia, nos quais não existe outras instituições atuando em investigações, além da polícia.
"Não queremos, de forma alguma, realizar o trabalho da polícia e sim continuar colaborando como vem acontecendo", enfatizou o Procurador Vítor Mariz. Ele destacou ainda que, em 80% dos casos, Ministério Público e polícia trabalham em conjunto.
Após a exposição de motivos para a não aprovação da PEC 37, os deputados se manifestaram sobre o assunto. Nilmar Ruiz declarou apoio ao MP e disse que irá votar contra a PEC. Ela enfatizou que as vítimas têm interesse que os atos criminosos sejam investigados por diversas instituições. "A população precisa de mais democracia e menos monopólio", destacou. Professora Dorinha, sensível à causa, informou que irá discutir o assunto com a bancada do partido, mas relatou que o monopólio da investigação deixará todas as instituições expostas. "Sou a favor da Democracia", disse a parlamentar. Já o deputado Júnior Coimbra, mesmo já tendo sido favorável à PEC, declarou que hoje está convencido dos malefícios que a proposta acarretará para o povo. "Sou contrário à PEC 37 e estou à disposição do MP para atuar pela não aprovação da proposta, uma vez que é um assunto que atinge diretamente a sociedade", declarou.
Câmara de Vereadores
Também participou da reunião o vereador do município de Paraíso Romilson Ribeiro, que informou que a Câmara de Vereadores se manifestou contrária à PEC da Impunidade e que estará junto com o MPE nas mobilizações.