MPE-TO

Flávio Herculano

Em Araguaína, estudantes universitários, autoridades públicas e representantes de organizações sociais estão sendo convidados a integrar a mobilização local contra a Proposta de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), que retira o poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições. A programação na cidade, entre os dias 9 e 11, consiste em três atos públicos, encerrando-se com uma audiência pública.

Está à frente de mobilização no município o coordenador administrativo das Promotorias de Justiça de Araguaína, Alzemiro Wilson Peres Freitas. Ao mobilizar a sociedade, ele tem argumentado que, caso a PEC seja aprovada, o Ministério Público será afastado de investigações sobre o crime organizado, desvio de verbas públicas, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos, dentre outros crimes, o que justifica o título de ¿PEC da Impunidade¿.

Outras manifestações contra a Proposta de Emenda Constitucional estão programadas para ocorrer em todo o Estado.

PEC
Segundo a PEC 37, o poder de investigação ficará restrito às polícias Federal e Civil. Banco Central, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e os Tribunais de Contas também perdem a capacidade investigativa. De autoria do Deputado Federal Lourival Mendes, do Maranhão, a PEC está tramitando na Câmara Federal desde 2011. Já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda encaminhamento para votação no Plenário.

PROGRAMAÇÃO EM ARAGUAÍNA

Dia 9: Ato público, às 19h30, no Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos ¿ ITPAC (Avenida Filadélfia, N° 568, Setor Oeste).

Dia 10: Ato público, às 19h30, na Faculdade Católica Dom Orione ¿ FACDO (Rua Santa Cruz, n° 557, Centro).

Dia 10: Ato Público, às 19h30, no campus da Universidade Federal do Tocantins (Avenida Paraguai, s/n, Setor Cimba).

Dia 11: Audiência pública, às 19h30, na sede das Promotorias de Justiça de Araguaína (Avenida Neief Murad, Chácara 47-A, Setor Noroeste).