MPE-TO

Em Araguaína, nos dias 26 e 27 de março, houve operação equipe da força-tarefa pró-consumidor, em desdobramento ao Programa Gás Legal e atendendo a solicitação feita pelo Promotor de Justiça do Consumidor, Fábio da Fonseca Lopes, que recebeu denúncias alertando sobre a revenda de GLP em locais irregulares.

A equipe engajada neste trabalho de fiscalização, além dos profissionais atuantes no Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor do Ministério Público estadual, sob a coordenação do Procurador José Omar de Almeida Júnior, foi composta por membros do Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins.

Como resultado da operação dez locais denunciados foram visitados. Em apenas um deles havia estoque de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e revenda irregular do produto sem a devida autorização da Agência Nacional do Petróleo - ANP e sem certificação de vistoria do Corpo de Bombeiros. Três destes comércios realizavam a revenda indireta do produto, sem tê-los em estoque, por meio do chamado vale-gás - o que é proibido por lei.

Além de notificar os locais onde houve diagnóstico de irregularidades, o Procurador José Omar de Almeida Júnior orientou aos interessados a ingressar no mercado de revenda de GLP quanto à forma legal de fazê-lo. Caso contrário, o infrator deste tipo de prática criminosa, pode ser responsabilizado conforme os termos da Lei n° 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

Após as intervenções citadas, a equipe da força-tarefa visitou três distribuidoras de GLP. Elas foram alertadas a não comercializar botijões a revendas que não estiverem plenamente regularizadas.