MPE-TO

Flávio Herculano

O município de Santa Fé do Araguaia, localizado na região Norte do Tocantins, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo, perante o Ministério Público Estadual (MPE), a resolver uma série de problemas encontrados em escolas e creches da rede municipal - em especial quanto a aspectos estruturais, alimentação escolar e recursos humanos.

No TAC, são listadas as deficiências de cada unidade educacional e estabelecidos os prazos para que sejam sanadas, inclusive sendo exposta a necessidade de realocação de recursos do orçamento de 2013 para a pasta da Educação e a realização de adequações no Plano Plurianual (PPA).

Cada item cumprido deverá ser comprovado, mediante documentação apresentada ao MPE. Caso não execute os prazos estabelecidos, o prefeito, Fleury José Lopes, fica sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 200,00, a ser revertida ao Fundo para a Infância e a Adolescência.

As deficiências foram detectadas em vistoria realizada pelo Ministério Público, por meio do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Infância e da Juventude, ainda em junho de 2011, quando foram percorridas todas as unidades educacionais. Posteriormente, a Prefeitura e o Conselho Municipal de Educação listaram alguns problemas resolvidos, deixando, no entanto, de mencionar diversos outros ¿ o que motivou nova vistoria por parte do MPE, realizada em setembro de 2012. Permanecem pendentes problemas como: falta de água, instalações físicas inadequadas, carteiras quebradas, ausência de banheiros para professores e falta de ventiladores. No documento, estão previstas reformas e construções.

O TAC, formalizado em 28 de fevereiro, foi assinado pelo prefeito de Santa Fé do Araguaia, Fleury José Lopes; pela vice-prefeita, Elsir Soares Ferreira; pela Secretária de Educação, Simonia de Sousa Reis; pelo presidente da Câmara de Vereadores, Sebastião José Lopes Filho, e pelo procurador do município, Edson Paulo Lins, além do Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, representando o MPE.