Justiça acata pedido do MPE e determina que Sesau disponibilize tratamento médico a criança
Luciana Duailibe
Após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu liminar nesta terça, 05, a fim de compelir a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a disponibilizar tratamento médico especializado, na área de otorrinolaringologia, à criança C.A.P.R., de 06 anos de idade, residente em Colinas do Tocantins.
A família procurou a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas, que oficiou a Sesau em dezembro do ano passado a fim de resguardar o atendimento, mas o órgão alegou não dispor de otorrinolaringologista na rede estadual.
No mandado de segurança impetrado pelo MPE, o Promotor de Justiça Guilherme Goseling de Araújo destaca que a família não dispõe de recursos para custear o tratamento necessário à criança, que além de adenoide severa, padece ainda de problemas neurológicos, puberdade precoce e sequelas de meningite. A menina vem apresentando dificuldade para respirar e deglutir, fato confirmado em exame específico, que diagnosticou hipertrofia de tonsilas faríngeas e hipertrofia severa de adenoide, apontando para eventual necessidade de procedimento cirúrgico.
Conforme a decisão judicial, assinada pelo Desembargador Marcos Villas Boas, a Secretaria Estadual de Saúde deverá providenciar, em até 05 dias, consulta com o especialista, seja na rede pública ou particular, bem como a realização de cirurgia, em até 30 dias, se confirmada a necessidade, sob pena de aplicação de multa diária de mil reais em caso de descumprimento, sem prejuízo de responsabilização criminal por crime de desobediência.