Cesaf divulga 9ª Revista Jurídica e inscreve artigos para próxima edição
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do Ministério Público Estadual (MPE) está divulgando a 9ª edição da Revista Jurídica. Sete artigos compõem a edição, entre eles, um escrito por José Messias Oliveira, Promotor de Justiça aposentado do MP/TO.
Confira os artigos e autores da 9ª edição:
As detentas do Tocantins: uma questão jurídico -social- José Messias Oliveira
A ocupação urbana irregular em Palmas- Angelita Messias Ramos
As inovações do anteprojeto de Código Penal sobre o aborto e sua possível inconstitucionalidade - Diego Nardo
A Lei Maria da Penha e as contravenções penais- José Kasuo Otsuka & Valéria Lúcia Neves da Silva Moraes
Delação premiada - Millena Freire Cavalcante
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais- Ricardo Alves Peres
Infração administrativa do artigo 249 do ECA por descumprimento de requisição do conselho tutelar: interpretação na órbita do direito da criança e do adolescente - Sidney Fiori Junior & Renee do Ó Souza
10ª edição
Na oportunidade do lançamento da 9ª Revista, o Cesaf convida os membros e servidores do MPE para inscreverem, até 31 de março, artigos para a 10 ª edição da publicação jurídica.
Revista
A Revista Jurídica do MPE é a primeira revista do gênero no Estado. Mais de 60 artigos já foram publicados desde sua primeira edição em 2008.
Mais informações no Cesaf pelo telefone 3216-7676.
Assessoria de Comunicação
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