MPE-TO

Denise Soares

O Centro de Atendimento às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor concluiu a distribuição de equipamentos de tecnologia da informação entre as Promotorias de Justiça do Consumidor. Foram beneficiadas as Comarcas de Araguaína, Araguatins, Arraias, Xambioá, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Miracema do Tocantins, Paraíso, Pedro Afonso, Porto Nacional, Taguatinga e Tocantinópolis.

No total, foram entregues 96 itens, a exemplo de CPUs, impressoras, aparelhos de fax, monitores LCD, nobreaks e estabilizadores. Os equipamentos foram fruto de doação da Seguradora Líder, empresa gestora dos Consórcios do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), em virtude dos serviços prestados no atendimento aos beneficiários do Seguro, junto ao departamento específico, instalado nas dependências do MPE.

Também foram beneficiados com computadores e impressoras o Caop do Consumidor e o departamento de DPVAT.

Parceria

Desde 1999, por meio do Termo de Compromisso assinado com a seguradora, o MPE vem atuando como parceiro no atendimento às vitimas e beneficiários desse Seguro no Estado. O Tocantins foi pioneiro na prestação de serviços, disponibilizando os núcleos de atendimento em todas as Comarcas, sem a necessidade de atravessadores, como acontecia anteriormente.

DPVAT

O Seguro DPVAT é o único seguro que, em caso de acidente, garante a cobertura de toda a população em qualquer ponto do país. Indeniza por morte ou por invalidez permanente e reembolsa despesas comprovadas com atendimento médico-hospitalar. Refere-se exclusivamente a danos pessoais, e por isso não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos.

Criado por lei federal em 1974, o Seguro DPVAT deve ser pago anualmente por todo proprietário de veículo, junto com a primeira parcela do IPVA. É esta obrigatoriedade que garante o pagamento, em todo território nacional, da indenização a motoristas, passageiros ou pedestres vítimas de acidentes.

De 2011 até junho de 2012, o Núcleo do DPVAT do MP do Tocantins montou 1063 processos de pedido de indenização, dos quais 890 já foram pagos, o que representa 84% das solicitações. De acordo com Nilza das Graças Silva, responsável pelo departamento na Instituição, os 173 restantes referem-se a processos pendentes, que se encontram nas reguladoras por falta de documentos complementares para estabelecimento do convênio e, consequentemente, efetivação do pagamento.