MPE-TO

Flávio Herculano

O ex-governador Marcelo Miranda, junto a um grupo de gestores e a um consórcio de empresas formado pela Construsan, Emsa e Rivoli, é alvo de Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada nesta terça-feira, 4, pelo Ministério Público do Estado (MPE), motivada por fraudes na construção de duas pontes em Paraíso do Tocantins, na TO-354, sobre os rios Coco do Meio e Coquinho, que teriam causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 8.015.933.

A primeira irregularidade na construção das pontes é a ausência de licitação, por não constarem na relação de obras contratadas pelo Estado. As perícias técnicas que embasam a ACP também constataram superfaturamento dos valores do projeto, dos preços dos serviços e do canteiro de obras, pagamento em duplicidade e outras ilegalidades.

A principal irregularidade, porém, é o superdimensionamento das construções, que foram realizadas em dimensões muito acima do necessário, infringindo o princípio da economicidade e causando grave lesão ao erário.

A ponte sobre o rio Coco do Meio foi superdimensionada em 40 metros, tendo sido projetada com 75 metros de comprimento quando o necessário seriam apenas 35 metros, segundo aponta perícia baseada em estudos da hidrografia do rio. A ponte sobre o Coquinho, por sua vez, foi superdimensionada em 50 metros: foi projetada com comprimento de 75 metros quando 25 seriam suficientes.

Para superdimensionar a obra, teria sido burlada a Lei das Licitações, que impede que participe da construção qualquer empresa que tenha realizado seu projeto executivo. No caso das pontes em Paraíso, o projeto executivo foi realizado pela Rivoli.

As contas referentes à execução das obras foram pagas em 26 parcelas, autorizadas nos anos de 2007 e 2008, enquanto o cálculo do prejuízo causado ao erário, em R$ 8.015.933, está atualizado até maio de 2011.

Requeridos
Além do ex-governador do Estado e do consórcio de empresas, são parte na ACP Brito Miranda, ex-secretário da Infraestrutura; Sérgio Leão, ex-subsecretário da pasta; Manoel José Pedreira, ex-presidente do Dertins; Mizael Cavalcante Filho, ex-superintendente de Construção e Fiscalização do Dertins; Cláudio Manoel Barreto Vieira, ex-diretor de Medição e Controle e ex-presidente da Comissão de Recebimento de Obras; e Neuli José de Assis, ex-coordenador de Obras de Artes Especiais e engenheiro fiscal responsável pela medição das obras.

Penalidades
A Ação Civil Pública requer à Justiça que os envolvidos sejam penalizados com a indisponibilidade de bens até o montante do valor a ser ressarcido ao erário, acrescido de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, totalizando R$ 24 milhões. Também é solicitada a suspensão dos direitos políticos por até oito anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios nas áreas fiscal e de crédito.

Força-tarefa
Esta ACP é a segunda resultante de força-tarefa montada pelo Ministério Público do Estado (MPE) em abril de 2010 para investigar as irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 403/98, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio de empresas para a execução de obras de terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes. No total, 123 obras foram investigadas.

A primeira ACP foi ajuizada em outubro deste ano e também se refere à construção de pontes, sobre os rios Toriberó, Barreiro e Urubu, em Cristalândia, que teria causado prejuízo de R$ 8,2 milhões aos cofres do Estado.