MPE recomenda ao Prefeito de Aliança o pagamento de salários atrasados
Denise Soares
Diante do atraso de três meses no pagamento de parte dos servidores públicos da prefeitura de Aliança do Tocantins, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, expediu, nesta terça-feira, 20, recomendação ao Prefeito Municipal, José Rodrigues da Silva, para que coloque os salários em dia.
No documento, o Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato estipula o prazo de 15 dias para o cumprimento. ¿É dever do Prefeito Municipal gerir bem os recursos públicos, de modo a efetuar o pagamento do salário dos servidores públicos em dia, sob pena de ofensa aos princípios da Administração Pública¿, expôs o Promotor na recomendação.
O não cumprimento da recomendação ensejará a adoção de medidas judiciais pertinentes, inclusive o pedido de bloqueio judicial das verbas destinadas ao município e o ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.