Policiais Rodoviários são capacitados quanto à confecção de Termos Circunstanciados e Boletins de Ocorrência
Flávio Herculano
O Ministério Público do Estado (MPE) realizou, nesta terça, 6, e quarta-feira, 7, em Araguaína, capacitação voltada a Policiais Rodoviários Federais, envolvendo 30 integrantes da corporação. Na ocasião, os policiais foram orientados sobre como confeccionar Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), em caso de infrações que envolvam maiores de idade; e Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOCs), relacionados a adolescentes.
A atividade decorre de um termo de cooperação técnica firmado em agosto, entre o MPE e a Polícia Rodoviária Federal (DPRF) no Tocantins, que proporcionou aos agentes da PRF o poder de lavrar Termos Circunstanciados de Ocorrência e Boletins de Ocorrência Circunstanciados em casos de crimes de menor potencial ofensivo, sem a necessidade de tais documentos serem remetidos a uma delegacia de polícia.
Entre os atos que podem ser lavrados pela própria DPRF estão as infrações leves, consideradas de menor potencial ofensivo praticadas por adolescentes e os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Com o termo de cooperação, ganharão maior efetividade as ações de fiscalização desenvolvidas nas rodovias federais que cortam o Tocantins. Pelo menos mais oito Estados brasileiros adotaram a mesma iniciativa, que é recomendada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
A capacitação desta semana contou com a participação dos coordenadores dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caops) das áreas Criminal e da Infância e Juventude, inclusive prestando orientações quanto à aplicação das Leis.