MPE-TO

Flávio Herculano

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, enviou ofício ao secretário estadual de Infraestrutura, Alexandre Ubaldo Barbosa, solicitando informações, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória, sobre as providências que estão sendo tomadas pelo poder público quanto à recuperação e pavimentação da rodovia TO-226, no trecho que liga o município de Araguaína ao Estado do Pará.

Dos 104 km que compõem o trecho rodoviário, 84 km não são pavimentados e estão em estado de total precariedade, de modo que nem os chamados veículos traçados conseguem transitá-los em períodos de chuva, relata o ofício, assinado pelo Promotor de Justiça em Defesa do Patrimônio Público de Araguaína, Alzemiro Wilson Peres Freitas.

Entre prejuízos com a quebra de veículos e contratempos com o escoamento da produção rural, o documento destaca o transtorno vivido por estudantes da zona rural, que precisam percorrer a rodovia para chegar às suas escolas. ¿Os estudantes sabem o horário em que saem de suas casas, porém nunca sabem o horário em que retornarão, dadas as inúmeras adversidades¿, descreve o ofício.

Também é ressaltada a recorrência de assaltos no trecho rodoviário, já que os condutores precisam transitar em baixa velocidade para desviar dos obstáculos.

A permanência de tal situação pode levar o Ministério Público a ingressar com Ação de Improbidade Administrativa, sujeitando o gestor responsável a penas de perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e indisponibilidade de bens.

Enviado à Seinfra em 31 de outubro, com prazo de 10 dias para resposta, o ofício requer informações sobre projetos de construção, reforma e manutenção da TO-226, incluindo os dados existentes sobre licitações, empenhos e pagamentos de obras e serviços.